Global Investigations Review – GIR’s Americas Investigations Review 2021 - Brazil: Internal Investigations and Cooperation with Enforcement Authorities

Os sócios Luis Adams e Michel Sancovski e a associada Liliana Mascarenhas são os autores do artigo “Brazil: Internal Investigations and Cooperation with Enforcement Authorities”, publicado pelo Global Investigations Review – GIR na edição 2021 do Americas Investigations Review. O texto analisa os desafios para empresas na cooperação com autoridades anticorrupção no Brasil, com o objetivo de mitigar sanções para possíveis violações à legislação anticorrupção. Ainda que a Lei Anticorrupção brasileira preveja que a cooperação com autoridades é um fator mitigador para as sanções, os critérios e parâmetros não são claros e desenvolvidos como nos Estados Unidos nos casos de FCPA. Os advogados fazem, então, um paralelo entre os sistemas de aplicação das leis, considerando possibilidades para que o Brasil melhore seus mecanismos anticorrupção. Nesse contexto, é analisada também a importância da condução de investigações internas completas e aprofundadas como fator para a cooperação, embora sejam um mecanismo ainda não regulado e expressamente reconhecido no Brasil.