Mozambique announces the 6th Bidding Round for 16 O&G E&P Blocks

The government of the Republic of Mozambique, through its petroleum regulatory agency, the Institute of National Petroleum (INP), has announced a competitive tender for the 6th bidding round of 16 blocks for the exploration and production of hydrocarbons. 

Brasília em Pauta – Edição Nº 53

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.  

Anatel prorroga prazo de consulta pública sobre a revisão da regulamentação das condições de uso de radiofrequência

Na última semana (09.11), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 52/2021 por 30 (trinta) dias, adiando a data limite para envio das contribuições para 22.12.2021.