IN RFB nº 1.911/2019: consolidação da legislação de PIS/COFINS
Nova competência do Banco Central do Brasil para autorizar a participação estrangeira em instituições financeiras brasileiras
Audiências Públicas da ANTAQ sobre afretamento de embarcações
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.781: Diferimento de ICMS na importação de mercadorias para o Estado do Rio de Janeiro
Aspectos tributários da Lei nº13.874/2019 ("Declaração de Direitos de Liberdade Econômica")
