RenovaBio - publicação da Resolução ANP nº 802/2019 - lastro para emissão de CBios
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF") decide tributação de pagamento de propina
Decretos publicados no DOU qualificam iniciativas no PPI/Casa Civil
Resenha Tributária - November 2019
Audiência Pública da ANTAQ para alteração da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ