CNPE publica resolução sobre redução de royalties em campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte

ANATEL abre consulta pública para atualização do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE

A ANATEL abriu a Consulta Pública nº 51, em 18 de junho de 2020, para colher subsídios da sociedade no processo de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE, aprovado pela Resolução ANATEL nº 671, de 3 de novembro de 2016.

Pagamento por Serviços Ambientais: publicada Portaria MMA nº 288/2020

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na última sexta-feira, 3 de julho, a Portaria nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, denominado “Floresta+”, buscando fomentar: (i) o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa, e (ii) a articulação de políticas públicas de conservação da vegetação nativa e de combate às mudanças climáticas.