Brasília em Pauta – Edição Nº 34

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.  

Brasília em Pauta – Edição Nº 33

ANP publica Resolução alterando prazos e procedimentos devido à COVID-19