IN RFB nº 1.911/2019: consolidação da legislação de PIS/COFINS

Foi publicada no Diário Oficial da União ("DOU"), em 15/10/2019, a Instrução Normativa nº 1.911/2019 ("IN nº 1.911/2019"), consolidando a legislação tributária federal relativa ao Programa de Integração Social ("PIS"), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ("PASEP'), Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social ("COFINS"), bem como ao PIS-Importação e a COFINS-Importação.

Nova competência do Banco Central do Brasil para autorizar a participação estrangeira em instituições financeiras brasileiras

Audiências Públicas da ANTAQ sobre afretamento de embarcações

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou dois avisos de audiência pública.