Open Banking no Brasil | A revolução do sistema financeiro nacional e suas implicações regulatórias – Um paralelo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –

O Banco Central do Brasil (“BACEN”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) deram início, no dia 4 de maio, ao programa de implementação do Sistema Financeiro Aberto (“Open Banking”), por meio da Resolução Conjunta nº 01 (“Resolução”) e da Circular nº 4.105 (“Circular”), que entrarão em vigor em 01 de junho 2020. 

Restrições temporárias de entrada no Brasil durante a pandemia causada pelo Covid-19

De acordo com as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, foi determinada a restrição excepcional e temporária de entrada no Brasil de estrangeiros vindos de alguns países.

COVID-19 | Medidas extraordinárias adotadas nos âmbitos Tributário e Aduaneiro Nº 13