Plano Estadual Amazônia Agora (“PEAA”)

No dia 04.08.2020, foi publicado o Decreto n° 941/2020, que instituiu, no Estado do Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora (“PEAA”), bem como criou o Comitê Científico do Plano ("CCAA") e o Núcleo Permanente para o seu acompanhamento. 

Restrições Temporárias de Entrada no Brasil durante a pandemia causada pelo COVID-19

Com intuito de adotar medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia de COVID-19, foi prorrogada, por mais 30 dias, a restrição excepcional e temporária no Brasil, por meios terrestres ou transporte aquaviário. 

ANTT reabre Audiência Pública 01/2020 referente aos setores ferroviário e rodoviário

Nesta quarta-feira (22/07), A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou aviso retomando a Audiência Pública 01/2020, originalmente aberta em fevereiro, cujo objeto é a atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 (setor ferroviário) e nº 2.310 (setor rodoviário), ambas de 2007. A audiência será voltada a discutir novas regras para a transferência de concessão de rodovias e ferrovias nas hipóteses de anuência à transferência de controle societário, de aquisição originária de controle societário, de alteração estatutária e de acordo de acionistas.