Brasília em Pauta – Edição Nº 49

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.  

Senado aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

Em 20 de outubro de 2021, o Senado Federal aprovou a PEC que reconhece a proteção de dados pessoais como direito fundamental. A PEC ainda será promulgada pelo Congresso Nacional. 

ENTRETENIMENTO: Plágio ou inspiração? Entenda o caso Toninho Geraes x Adele

Saiba quais são as principais diferenças entre plágio e inspiração, elaboradas pelo nosso time de Propriedade Intelectual, após a análise do caso envolvendo a cantora internacional Adele e o compositor brasileiro Toninho Geraes.