ANATEL abre consulta pública para atualização do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE
A ANATEL abriu a Consulta Pública nº 51, em 18 de junho de 2020, para colher subsídios da sociedade no processo de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE, aprovado pela Resolução ANATEL nº 671, de 3 de novembro de 2016.
Ao todo, foram definidos 7 temas para tomada de subsídios, sendo eles:
- Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;
- Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;
- Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;
- Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;
- Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;
- Tema 6 – Autorização em caráter secundário;
- Tema 7 – Consolidação normativa.
A atualização do RUE é bastante aguardada não apenas pelos players do setor de telecomunicações, mas por todos que vislumbram oportunidades nos potenciais da rede móvel 5G e demais tecnologias sem fio. O arcabouço regulatório sobre o uso do espectro de radiofrequências deve ser capaz de fomentar o crescimento desse mercado e de suas aplicações, com estabilidade e segurança jurídica, motivo pelo qual os temas objeto de tomada de subsídios devem passar por revisão.
Os interessados poderão enviar contribuições e sugestões devidamente identificadas até 18 de agosto de 2020, sendo necessário encaminhá-las exclusivamente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível neste link, onde também é possível acessar os demais documentos e a exposição de motivos relativos à Consulta Pública.
