PCC e CV: como a ampliação das designações de organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos cria novos desafios para empresas na América Latina, especialmente no Brasil

O aumento das investigações transnacionais, a ampliação das designações de Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTOs) pelos Estados Unidos e o fortalecimento das ações de enforcement vêm transformando o ambiente regulatório global e impondo novos desafios para empresas e instituições financeiras com atuação internacional. Recentemente, o governo norte-americano designou organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como FTOs, intensificando o combate ao crime organizado transnacional e ampliando o escrutínio regulatório sobre operações internacionais.

Na prática, essa medida pode gerar impactos relevantes para empresas brasileiras, especialmente em áreas como compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML), gestão de terceiros, cadeias de suprimentos e fluxos financeiros internacionais. Compreender os efeitos dessa classificação é essencial para avaliar riscos regulatórios e fortalecer mecanismos de governança corporativa.

Foi nesse contexto que o sócio Michel Sancovski, co-leader da prática de Global Investigations & White Collar Defense Group, coordenou o evento "Beyond Borders: Cartels, Criminal Organizations & Foreign Terrorist Organizations in Latin America", realizado no escritório do Mayer Brown, em Nova York.

Ao lado dos sócios do Mayer Brown Kelly Kramer, Gina Parlovecchio e Glen Kopp, Michel conduziu debates sobre a importância e os impactos das investigações transnacionais, reunindo Lucio Batista Martins (J&F), Gustavo Morales Oliver (FTI Consulting), Mariana Ramalho Cardoso (BTG Pactual) e Marjorie Avila Manfredini (PayJoy).

Ao longo do evento, os participantes abordaram como a ampliação das designações de FTOs e o aumento das persecuções penais transnacionais elevam a exposição de empresas – brasileiras e estrangeiras – a riscos regulatórios. Isso porque interações comerciais rotineiras com grupos classificados pelo EUA podem ser enquadradas como condutas relacionadas ao terrorismo, ampliando o risco de responsabilização de diferentes atores do mercado.

"O cenário internacional vem impondo novos desafios para empresas que atuam em diferentes mercados. Acompanhar a evolução das prioridades regulatórias e de enforcement deixou de ser apenas uma questão de conformidade e passou a fazer parte da estratégia de gestão de riscos e da tomada de decisões das organizações", destaca Michel Sancovski.

Diante desse cenário, torna-se cada vez mais importante que empresas revisem de forma proativa seus programas de compliance, suas cadeias de suprimentos e seus fluxos financeiros, buscando mitigar potenciais exposições decorrentes da grande capilaridade dessas organizações na economia formal e da evolução do ambiente regulatório internacional.