2026: o ano do ponto de virada do compliance trabalhista no Brasil
Em artigo recente para o Global Mobility Lawyer, a sócia Aline Fidelis e o associado Thiago Garcia analisam como a evolução regulatória, o fortalecimento da fiscalização e o amadurecimento da jurisprudência vêm ampliando as expectativas sobre a gestão de riscos trabalhistas pelas empresas com operações no Brasil.
Entre os temas estratégicos para 2026 estão a classificação de trabalhadores, a saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho, a prevenção a condutas inadequadas e o aprimoramento dos mecanismos de inspeção, o que destaca a importância de uma atuação estruturada, preventiva e alinhada às boas práticas de governança. O conteúdo aponta ainda a importância dos diagnósticos antecipados, da integração entre áreas e do planejamento de longo prazo como elementos centrais para uma gestão trabalhista consistente e sustentável.
Em 2026, o compliance trabalhista no Brasil vive um ponto de inflexão. As autoridades intensificam inspeções com ferramentas digitais e maior capacidade de fiscalização, enquanto os tribunais consolidam entendimentos que exigem governança proativa, não apenas resposta reativa. A análise detalha como 2026 redefine estratégias de gestão de pessoas, com destaque para a decisão esperada do STF sobre a classificação de trabalhadores e engajamento via pessoa jurídica - um divisor de águas para modelos de contratação, especialmente em tecnologia e serviços profissionais. O estudo demonstra como a heterogeneidade da jurisprudência na subordinação e autonomia aumenta a incerteza e demanda auditorias de arranjos com contratados e plataformas.
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