Capital Markets Insight: A Regulação dos Bonds Incentivados no Brasil

Em 2024, a Lei nº 14.801/2024 instituiu a figura dos bonds incentivados, inspirada no sucesso das debêntures incentivadas previstas na Lei nº 12.431/2011. O diferencial desse instrumento é permitir que companhias brasileiras emitam títulos de dívida no exterior oferecendo benefício fiscal aos investidores não residentes no Brasil, com o objetivo de atrair capital estrangeiro para o financiamento de projetos de infraestrutura e inovação.

O Legal Update das nossas práticas de Mercado de Capitais e Bancário & Financeiro apresenta as principais características dos bonds incentivados, incluindo as regras relativas ao benefício fiscal e os critérios de elegibilidade aplicáveis aos emissores.