LGPD e os esclarecimentos sobre o RIPD

Recentemente, a ANPD publicou uma série de Perguntas e Respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) – um documento requerido em diversas situações pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e que pode gerar dúvidas aos controladores de dados.

Este é o primeiro passo na regulamentação do documento, sendo esperada até mesmo a publicação de um modelo de RIPD para agentes de tratamento de pequeno porte.

Vale ressaltar, ainda, que, a adoção do que foi disposto na publicação, embora altamente recomendável, não é mandatória.