Em 21 de março de 2022, por meio do Decreto nº 11.003/2022, foi instituída a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, visando impulsionar novo pacote de incentivos e fomentar programas e ações para reduzir a emissão de metano, estimular o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Pacto Climático de Glasgow, e do Compromisso Global de Metano.

Para viabilizar a implementação da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, o decreto estabeleceu diretrizes abrangentes a fim de incentivar o mercado de carbono, a elaboração de planos e acordos setoriais, o abastecimento de veículos leves e pesados via biometano, a implantação de tecnologias que permitam a utilização de biogás e biometano como fontes de energia e combustível renováveis, o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, entre outros.

Como ponto de destaque, merece menção o fato de que o decreto prevê uma lista exemplificativa de resíduos de origem urbana e rural como potenciais fontes de biogás e biometano, tais como os resíduos dispostos em aterros sanitários, gerados em estações de tratamento de esgoto, provenientes da cadeia sucroenergética, de suinocultura e avicultura. Tal previsão se coaduna com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e define como um de seus objetivos o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental abrangendo a recuperação e o aproveitamento energético de resíduos, elencando o aproveitamento energético como uma das formas de destinação ambientalmente adequada.

Concomitantemente à publicação do Decreto nº 11.003/2022, foram publicadas a Portaria MMA nº 71/2022, que instituiu o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano (Programa Metano Zero), bem como a Portaria nº 627/GM/MME, que incluiu os investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Tais portarias têm como propósito fomentar e viabilizar a implementação do novo pacote de incentivos em linha com a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

Nosso time da prática Ambiental está à disposição para esclarecimentos adicionais a respeito do tema.