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No dia 24 de dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética publicou a Resolução nº 27 do CNPE, autorizando a Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a definir e licitar em Oferta Permanente, sob o regime de concessão, blocos em quaisquer bacias terrestres e marítimas, assim como campos devolvidos ou em processo de devolução.
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