Em 9 de março de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução nº 2/2021, que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no Brasil (“Resolução”).

A Resolução orienta a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a priorizarem a destinação dos recursos de pesquisa e desenvolvimento e inovação para os seguintes temas: (i) hidrogênio; (ii) energia nuclear; (iii) biocombustíveis; (iv) armazenamento de energia; (v) tecnologias para a geração termelétrica sustentável; (vi) transformação digital; e (vii) minerais estratégicos para o setor energético. 

Outrossim, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá avaliar, ouvido o Ministério da Economia, a possibilidade de destinar recursos de pesquisa e desenvolvimento para a realização de estudos sobre o setor de energia pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); bem como estudos para definição de novos sítios para instalação futura de centrais de geração de energia termonuclear. 

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