Diante do cenário gerado pela pandemia de Covid-19, que culminou na expedição de uma  série de Decretos por parte do Poder Público determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais em todo o país, cresceu o debate judiciário quanto a diferentes temas atinentes ao mercado imobiliário.

Neste informativo, compilamos recentes julgados de diferentes tribunais do país referentes aos seguintes temas: (i) a suspensão ou redução de obrigações pecuniárias decorrentes de contratos de locação comercial; (ii) a suspensão ou redução de obrigações pecuniárias decorrentes de contratos de locação em shopping centers; (iii) ordens de despejo ou de reintegração de posse; (iv) a suspensão ou redução de parcelas oriundas de contratos de compromisso de venda e compra de unidades autônomas; e (v) questões condominiais variadas, como a utilização de áreas comuns, paralisação de obras, suspensão de assembleias e a proibição da utilização de unidades autônomas para locação por temporada, por meio de aplicativos.

É importante ressalvar que o presente informativo é uma mera coletânea dos julgados e de seus fundamentos, sem qualquer apreciação quando à qualidade do mérito e fundamento dos julgados.  

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor, entre em contato com o nosso time de Transações e Investimentos Imobiliários.

Acesse a íntegra das decisões colacionadas