Informativo de Mercado de Capitais: ICVM 625 – Assembleias a Distância de Titulares de Debêntures e outros Valores Mobiliários

Em 14 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução nº 625 (“Instrução CVM 625”), que dispõe sobre a participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e de titulares de certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio e notas promissoras comerciais.  A Instrução CVM 625 também alterou a Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016 e a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”), de modo a torná-las compatíveis com as novas determinações.

Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown traz, nesta edição da Newsletter de Mercado de Capitais, os principais pontos abordados pela CVM. 

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