Primeira aprovação da redução de royalties de petróleo e gás natural no Brasil é dada à PetroRio

Com a redução de 10% para 5% dos royalties de produção incremental do Campo de Polvo, a PetroRio tornou-se o lead case de redução de royalties nos termos da Resolução Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP nº 749/2018. 

Com o processo de desinvestimento de Campos Maduros pela Petrobras, os adquirentes podem solicitar a extensão dos prazos dos contratos de concessão cumulado com a redução do royalties mediante compromisso de novos investimentos para a elevação da produção do Campo.

Conforme divulgado pelo escritório à época da Resolução, apenas os campos maduros - com 25 anos ou mais de produção ou que possua produção acumulada igual ou superior a 70% do volume previsto a ser produzido, considerando as reservas provadas - serão elegíveis para obter a redução de royalties sobre a produção incremental. 

Tauil & Chequer assessorou a PetroRio na aprovação da revisão do plano de desenvolvimento, na extensão do contrato de concessão, apresentando a Parent Company Guarantee (PCG) como garantia para as atividades de descomissionamento e solicitando reduções de royalties.

Permanecemos à disposição para mais informações relacionadas a este informativo.