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O Brasil finalmente aderiu ao Protocolo de Madrid e três das resoluções sobre os procedimentos entram em vigor hoje – 2 de outubro de 2019. Entretanto, os efeitos práticos somente serão percebidos em 9 de março de 2020, que será quando o INPI efetivamente disponibilizará os principais sistemas eletrônicos. De todo modo, confira no Legal Update alguns aspectos relevantes dessas resoluções.
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