INPI já emitiu 3.711 exigências em relação a pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes

No último mês o INPI foi responsável por criar uma atmosfera de otimismo em relação ao seu Plano de Combate ao Backlog. Diferentemente da reação pública negativa ao seu plano de deferimento simplificado de patentes, que foi criticado por ser passível de gerar insegurança jurídica por possibilitar a concessão de patentes para invenções não examinadas, o novo plano foi recebido com entusiasmo pelos mais diversos setores da indústria.

Conforme prometido, o INPI já começou a colocar o seu plano em ação, publicando a exigência prevista na Resolução n.º 241/2019, que estabelece que os titulares de pedidos de patente se manifestem sobre as buscas realizadas por escritórios de patente estrangeiros, para agilizar o processo de exame. Já foram emitidas 3.711 exigências nas últimas três semanas, todas publicadas na Revista da Propriedade Industrial (“RPI”):

  • RPI n.º 2533 (23/07/2019): 932 exigências;
  • RPI n.º 2534 (30/07/2019): 1.527 exigências; e
  • RPI n.º 2535 (06/08/2019): 1.252 exigências.

Se o INPI mantiver esse rimo serão mais de 20.000 exigências formuladas até o final do ano. Espera-se que, com esses despachos, o INPI, vai realmente agilizar o restante dos processos administrativos e efetivamente eliminar patentes do backlog seja por arquivamento, concessão ou indeferimento. No entanto, apenas os próximos meses irão demonstrar o quanto o plano do INPI está ativamente sendo refletido no backlog da autarquia.

Ademais, o INPI ainda não começou a aplicar as regras previstas na Resolução n.º 240/2019 – apesar da resolução ter entrado em vigor desde 1º de agosto de 2019. Essa resolução é relacionada às patentes que não têm uma correspondente em escritórios estrangeiros que já passou pela fase de busca de anterioridades.