No dia 15 de abril de 2019, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ("ANP") publicou o pré-edital (“Pré-Edital”) da 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção ("6ª Rodada do Pré-Sal"), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.

A 6ª Rodada do Pré-Sal ofertará 5 (cinco) blocos nas Bacias de Santos (Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) e  Campos (Norte de Brava). A Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30% de participação nos blocos Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.

O Pré-Edital fixou os seguintes valores de Bônus de Assinatura e Percentual Mínimo do Excedente em Óleo para os blocos ofertados:

Bloco

Bônus de Assinatura (BRL)

Percentual Mínimo Excedente em Óleo  (%)

Aram

5.05 bilhões

24,53

Bumerangue

550 milhões

26,68

Cruzeiro do Sul

1.15 bilhões

22,87

Sudoeste de Sagitário

500 milhões

26,09

Norte de Brava

600 milhões

36,98

 

O pacote de dados técnicos já está disponível, devendo os interessados (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) submeter os documentos de registro requeridos no Pré-Edital, tais como documentos societários da empresa e comprovação de poderes de seus representantes legais e procuradores, e o termo de confidencialidade; e (iii) realizar o pagamento da taxa de participação, de acordo com o valor específico de cada setor de interesse. A 6ª Rodada do Pré-Sal seguirá o cronograma descrito abaixo.

 

Evento

Data

Publicação do Pré-Edital e da minuta dos contratos de partilha

15/04/2019

Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação

15/04/2019

Início da disponibilização do pacote de dados técnicos

15/04/2019

Prazo final para contribuições ao Pré-Edital e à minuta do contrato de partilha e término da consulta pública

06/05/2019

Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro)

10/05/2019

Seminário técnico

Agosto/2019

Publicação do edital e do modelo do contrato de partilha

04/09/2019

Seminário ambiental e jurídico-fiscal

Setembro/2019

Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação

19/09/2019

Data-limite para apresentação das garantias de oferta

23/10/2019

Sessão pública de apresentação das ofertas

07/11/2019

Adjudicação do objeto e homologação da licitação

Até 18/11/2019

Prazo para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; (2) garantia de oferta adicional, quando aplicável; e (3) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso

Até 27/12/2019

Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante

Até 27/12/2019

Assinatura dos contratos de partilha

Até 31/03/2020

 

Dentre as inovações trazidas pelo Pré-Edital destaca-se a obrigação de enviar a documentação requerida na forma digitalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (“SEI”), observando as instruções contidas no “Manual do Usuário Externo do SEI” e “Manual para Peticionamento de Documentos no SEI para as Rodadas de Licitações da ANP”, disponíveis no site Rodadas ANP (somente em português).

Além da submissão digital por meio do SEI, também devem ser remetidos à ANP os originais das (i) garantias de oferta, (ii) garantias financeiras do programa exploratório mínimo; e (iii) garantias de performance.

A íntegra do Pré-Edital está disponível no site Rodadas ANP (somente em português). Até o dia 06 de maio de 2019, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.

Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 6ª Rodada do Pré-Sal e lhe manteremos informado por meio de nossos legal updates. Permanecemos à disposição para esclarecimentos ou informações adicionais.