No dia 25 de março de 2019, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ("ANP") publicou o pré-edital (“Pré-Edital”) da 16ª Rodada de Licitações sob o regime de concessão ("16ª Rodada"), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizar a minuta do contrato de concessão, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.
A 16ª Rodada de Concessão ofertará 36 blocos exploratórios, localizados em 5 bacias sedimentares: Camamu-Almada, Campos, Jacuípe, Pernambuco-Paraíba e Santos.
O pacote de dados técnicos já está disponível, devendo os interessados (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição, (ii) submeter os documentos de registro requeridos no Pré-Edital, tais como documentos societários da empresa e comprovação de poderes de seus representantes legais e procuradores, e o termo de confidencialidade; e (iii) realizar o pagamento da taxa de participação, de acordo com o valor específico de cada setor de interesse. A 16ª Rodada seguirá o cronograma descrito abaixo.
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Evento |
Data |
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Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão |
25/03/2019 |
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Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação |
25/03/2019 |
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Início da disponibilização do pacote de dados técnicos |
25/03/2019 |
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Prazo final para contribuições ao Pré-Edital e à minuta do contrato de concessão e término da consulta pública |
09/04/2019 |
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Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) |
10/04/2019 |
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Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão |
Até 05/08/2019 |
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Seminário técnico |
Julho/2019 |
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Seminário ambiental e jurídico-fiscal |
Agosto/2019 |
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Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação |
20/08/2019 |
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Data-limite para apresentação das garantias de oferta |
26/09/2019 |
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Sessão pública de apresentação das ofertas |
10/10/2019 |
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Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de qualificação (licitante vencedora); e (ii) Garantia de Oferta Adicional prevista na seção 6.4, alínea (v), se for o caso. |
15/10/2019 |
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Adjudicação do objeto e homologação da licitação |
Até 13/12/2019 |
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Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. |
27/12/2019 |
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Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
27/12/2019 |
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Assinatura dos contratos de concessão |
Até 14/02/2020 |
Dentre as inovações trazidas pelo Pré-Edital destaca-se a obrigação de enviar a documentação requerida na forma digitalizada forma digitalizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (“SEI”), observando as instruções contidas no “Manual do Usuário externo do SEI” e “Manual para Peticionamento de Documentos no SEI para as Rodadas de Licitações da ANP”, disponíveis no site Rodadas ANP (somente em português) .
Além da submissão digital por meio do SEI, também devem ser remetidos à ANP os originais das (i) garantias de oferta, (ii) garantias financeiras do programa exploratório mínimo; e (iii) garantias de performance.
A íntegra do Pré-Edital está disponível no site Rodadas ANP (somente em português). Até o dia 09 de abril de 2019, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.
Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 16ª Rodada de Concessão e lhe manteremos informado por meio de nossos legal updates. Permanecemos à disposição para esclarecimentos ou informações adicionais.