Oferta Permanente – Edital e Contratos de Concessão

Após período de consulta pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, em 20 de julho de 2018, o edital de licitações da Oferta Permanente para outorga de Contratos de Concessão para Exploração ou Reabilitação e Produção de Petróleo e Gás Natural (“Edital”), bem como os modelos de contrato de concessão para (i) blocos com risco exploratório e (ii) para áreas com acumulações marginais. 

As diretrizes da Oferta Permanente de áreas foram estabelecidas através do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de junho de 2017, em que o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) autorizou a ANP a licitar áreas não arrematadas em licitações passadas ou devolvidas, com exceção dos campos ou blocos na área do pré-sal ou demais áreas estratégicas.

De acordo com o Edital, serão oferecidos 148 blocos terrestres e marítimos com riscos exploratórios, localizados em 20 setores das bacias de Campos, Ceará, Paraná, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Santos e Sergipe-Alagoas. Os demais blocos e áreas listados no Pré-edital serão incluídos na Oferta Permanente assim que forem concluídos seus estudos, avaliações, emitidos os respectivos pareceres ambientais e após a realização de audiência pública.

O processo de inscrição pelas companhias interessadas está aberto desde o dia 02 de maio deste ano e, com a publicação do Edital, as companhias já podem apresentar as garantias de oferta acompanhadas da declaração de setor(es) de interesse, conforme detalhado no cronograma abaixo:

A aprovação de uma garantia de oferta acompanhada de declaração de setor(es) de interesse dará início aos ciclos da Oferta Permanente, que correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para o respectivo setor ou setores. Cabe mencionar que será observado o prazo de 90 dias entre esta aprovação e a sessão pública.

Após a divulgação da garantia de oferta e declaração de setor(es) de interesse, a Comissão Especial de Licitação (“CEL”) irá informar as datas-limite referentes a solicitação de inscrição e para o recebimento de garantias e declaração de interesse, para que as empresas interessadas que ainda não se inscreveram e/ou não submeteram garantia de oferta e declaração de interesse realizem os procedimentos necessários. 

Após a sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes vencedoras serão submetidas à qualificação. A CEL também irá divulgar as datas relacionadas à (i) qualificação das licitantes vencedoras, (ii) adjudicação do objeto e homologação da licitação e (iii) assinatura dos contratos de concessão.

O escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown permanecerá atento aos desdobramentos desta nova modalidade e manterá os clientes informados.