No dia 05 de junho de 2018, a Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) manifestou formalmente ao Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) o seu interesse em ser operadora de uma área em oferta na 5º Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“5ª Rodada do Pré-sal”) prevista para o segundo semestre de 2018, seguindo o procedimento mencionado em nosso legal update sobre o Decreto nº 9.041/2017.

Dentre o total de quatro áreas da 5ª Rodada do Pré-sal (vide legal update), a Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30%, apenas na área  de Sudoeste de Tartaruga Verde.

Para esta área, conforme estabelecido no Decreto nº 9.041/2017, a Petrobras terá, ainda, a opção de não celebrar o contrato de partilha de produção, caso outra empresa ou consórcio declarado vencedor da licitação apresente oferta de excedente em óleo para União superior ao percentual mínimo estabelecido no edital.

Em relação às outras três áreas em oferta —Saturno, Titã e Pau-Brasil —, a Petrobras poderá participar em condições de plena igualdade com os demais licitantes.