No dia 28 de junho de 2018, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") publicou o pré-edital da 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção ("5ª Rodada do Pré-Sal"), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.
A 5ª Rodada do Pré-Sal ofertará 4 áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos: Saturno; Titã; Pau-Brasil; e Sudoeste de Tartaruga Verde. Conforme detalhado em outro legal update, a Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30%, na área de Sudoeste de Tartaruga Verde.
Segundo o cronograma constante no pré-edital, o pacote de dados técnicos já está disponível e, para ter acesso, os interessados precisam: (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovar pagamento da taxa de participação; e (iii) apresentar o termo de confidencialidade, nos termos do pré-edital, juntamente com os documentos societários e a procuração outorgada ao representante credenciado perante a ANP. Vejamos o cronograma:
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Evento |
Data |
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Publicação do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção |
28/06/2018 |
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Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação |
28/06/2018 |
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Disponibilização do pacote de dados técnicos |
28/06/2018 |
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Prazo final para contribuições ao pré-edital e às minutas de contrato de partilha de produção e término da consulta pública |
11/07/2018 |
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Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) |
13/07/2018 |
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Seminário técnico |
Até 31/08/2018 |
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Publicação do edital e dos modelos de contrato de partilha de produção |
09/08/2018 |
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Seminário ambiental e jurídico-fiscal |
Até 31/08/2018 |
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Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação |
24/08/2018 |
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Data-limite para apresentação das garantias de oferta |
13/09/2018 |
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Sessão pública de apresentação das ofertas |
28/09/2018 |
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Adjudicação do objeto e homologação da licitação |
Até 11/10/2018 |
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Prazo final para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; (2) garantia de oferta adicional, quando aplicável; e (3) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso |
Até 26/11/2018 |
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Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
Até 26/11/2018 |
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Assinatura dos contratos de partilha de produção |
Até 19/12/2018 |
Vale mencionar que os percentuais mínimos de excedente em óleo, os valores do bônus de assinatura e os percentuais de conteúdo local são os mesmos que foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em maio de 2018, conforme abordado em nosso legal update sobre o tema.
O pré-edital e as minutas de contratos de partilha de produção – com e sem a participação da Petrobras - estão disponíveis no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 11 de julho de 2018, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.
Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 5ª Rodada do Pré-Sal, e manteremos vocês informados por meio de nossos legal updates.
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março 312020