No dia 27 de abril de 2018, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o pré-edital de licitações da Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais (“Pré-edital”), com o objetivo de estabelecer as regras deste novo modelo de contratação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas.

Conforme mencionado anteriormente em nosso legal update, o diferencial desta iniciativa é que a própria indústria, por intermédio de empresas de diferentes portes, poderá participar do processo de avaliação e escolha das áreas que serão objeto das sessões públicas de apresentação de oferta.

Em consonância com o Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 08 de junho de 2017, a ANP licitará campos devolvidos (ou em processo de devolução) e blocos exploratórios não arrematados em licitações anteriores (ou devolvidos).

Neste sentido, o Anexo I do Pré-edital elenca 884 blocos com riscos exploratórios, localizados em 40 setores de 13 bacias sedimentares brasileiras, bem como 14 áreas com acumulações marginais, quais sejam: Camaçari, Fazenda Gameleira, Fazenda Sori, Lagoa Parda Sul, Lagoa Verde, Miranga Leste, Mosquito, Piaçabuçu, Pojuca Norte, Rio Ibiribas, Rio Joanes, Saíra, Tiziu e Trapiá. Estas 14 áreas com acumulações marginais encontram-se distribuídas em 4 bacias sedimentares maduras: Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas.

O procedimento da Oferta Permanente é composto das seguintes etapas: (i) publicação do pré-edital; (ii) realização da audiência pública, que poderá ser precedida de consulta pública; (iii) publicação do edital; (iv) inscrição e pagamento da taxa de participação; (v) aporte de garantias de oferta; (vi) apresentação e julgamento de ofertas; (vii) qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas; (viii) adjudicação do objeto e homologação da licitação; e (ix) assinatura do contrato de concessão.

Segundo o cronograma constante no Pré-edital, as companhias interessadas já podem preencher o formulário eletrônico de inscrição, apresentar os documentos de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de participação. Vejamos o cronograma:

Evento

Data

Publicação do pré-edital e das minutas dos contratos de concessão.

27/04/2018

Início do prazo de consulta pública.

27/04/2018

Início do prazo de inscrição e pagamento da taxa de participação.

02/05/2018

Fim do prazo de consulta pública.

28/05/2018

Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro).

30/05/2018

Publicação do edital e dos modelos dos contratos de concessão.

05/07/2018

Início do prazo para apresentação de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse.

05/07/2018

 

Após a aprovação das inscrições, as licitantes interessadas em apresentar oferta(s) na sessão pública deverão submeter à ANP garantias de oferta para blocos ou áreas de interesse. As garantias de oferta deverão ser acompanhadas de declaração de interesse, por meio da qual as licitantes indicarão os setores para os quais pretendem apresentar ofertas.

A aprovação da primeira garantia de oferta – acompanhada de declaração de interesse - iniciará o primeiro ciclo da Oferta Permanente. De acordo com o Pré-edital, os ciclos da Oferta Permanente correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse.

Deve-se observar que a Comissão Especial de Licitação (CEL) observará o prazo de até 90 dias entre a aprovação da garantia de oferta acompanhada da declaração de interesse e a sessão pública de apresentação de ofertas.

Quanto aos critérios de apuração de oferta, vale destacar que, para blocos com risco exploratórios, o bônus de assinatura e o programa exploratório mínimo (PEM) serão os critérios de oferta para definir a licitante vencedora da sessão pública. Para áreas com acumulações marginais, o bônus de assinatura será o único critério de oferta.

O escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown participará ativamente dos desdobramentos desta nova modalidade de contratação e manterá os clientes informados.