No dia 11 de maio de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 04/2018 (“Resolução”) do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que aprova os parâmetros técnicos e econômicos da 5ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“5ª Rodada do Pré-Sal”), bem como autoriza formalmente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) a realizar a referida rodada.

A 5ª Rodada do Pré-Sal ofertará 4 áreas localizadas nas Bacias de Santos e de Campos: Saturno; Titã; Pau-Brasil; e Sudoeste de Tartaruga Verde. Deve-se observar que as áreas de Saturno e Titã foram declaradas como estratégicas e remodeladas, a fim de englobar os blocos S-M-534 e S-M-645, que haviam sido retirados da 15ª Rodada de Licitações sob o regime de concessão.

O CNPE definiu os percentuais mínimos de excedente em óleo da União para cada área em (i) 9,56%, na área de Saturno, (ii) 5,80%, na área de Titã, (iii) 24,82%, na área de Pau-Brasil e (iv) 10,01%, na área de Sudoeste de Tartaruga Verde.

Segundo a Resolução, o bônus de assinatura devido à União será igual a:

  1. R$ 3.125.000.000,00 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões de reais), na área de Saturno;
  2. R$ 3.125.000.000,00 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões de reais), na área de Titã;
  3. R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), na área de Pau-Brasil; e
  4. R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), na área de Sudoeste de Tartaruga Verde.

O conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido nas áreas de Saturno, Titã e Pau-Brasil atenderá aos seguintes critérios: (i) na fase de exploração, o mínimo obrigatório global de 18%; e (ii) na etapa de desenvolvimento, os percentuais mínimos de 25% para construção de poço, de 40% para o sistema de coleta e escoamento e de 25% para a unidade estacionária de produção. É importante mencionar que estes percentuais não serão passives de flexibilização do compromisso contratual (waiver).

Para a área unitizável de Sudoeste de Tartaruga Verde, o conteúdo local mínimo obrigatório será aquele constante no contrato de concessão da área adjacente (Tartaruga Verde), incluindo os percentuais contratados para os itens e subitens das tabelas de compromisso e as demais condições pactuadas.

Além disso, o CNPE definiu as diretrizes sobre os gastos que poderão ser reconhecidos como custo em óleo, tendo como referência as melhores práticas da indústria do Petróleo e os custos típicos da atividade.

A partir da publicação desta Resolução, a Petrobras terá 30 dias para se manifestar  sobre o direito de preferência de ser operador em cada uma das áreas ofertadas, conforme abordado neste legal update anterior.

Por fim, a Resolução autorizou a ANP a detalhar os estudos dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos, visando à realização da Sexta Rodada de Partilha de Produção no ano de 2019.