No dia 25 de janeiro de 2018, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o pré-edital da 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção (“4ª Rodada do Pré-Sal”), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.
A 4ª Rodada do Pré-Sal ofertará 5 áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos: Itaimbezinho; Três Marias; Dois Irmãos; Saturno; e Uirapuru. Conforme detalhado em outro legal update, a Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30%, nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.
Segundo o cronograma constante no pré-edital, o pacote de dados técnicos já está disponível e, para ter acesso, os interessados precisam: (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovar pagamento da taxa de participação; e (iii) apresentar o termo de confidencialidade, nos termos do pré-edital, juntamente com os documentos societários e a procuração outorgada ao representante credenciado perante a ANP. Vejamos o cronograma:
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Evento |
Data |
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Publicação do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção |
25/01/2018 |
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Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação |
25/01/2018 |
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Disponibilização do pacote de dados técnicos |
25/01/2018 |
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Prazo final para contribuições ao pré-edital e às minutas de contrato de partilha de produção e término da consulta pública |
15/02/2018 |
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Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) |
22/02/2018 |
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Seminário técnico |
30/01/2018 |
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Publicação do edital e dos modelos de contrato de partilha de produção |
29/03/2018 |
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Seminário ambiental e jurídico-fiscal |
06/04/2018 |
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Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação |
13/04/208 |
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Data-limite para apresentação das garantias de oferta |
22/05/2018 |
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Sessão pública de apresentação das ofertas |
07/06/2018 |
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Adjudicação do objeto e homologação da licitação |
Até 28/06/2018 |
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Prazo final para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (2) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso |
Até 28/09/2018 |
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Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
Até 28/09/2018 |
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Assinatura dos contratos de partilha de produção |
Até 30/11/2018 |
Vale mencionar que os percentuais mínimos de excedente em óleo, os valores do bônus de assinatura e os percentuais de conteúdo local são os mesmos que foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em novembro de 2017, conforme abordado em nosso legal update sobre o tema.
O pré-edital e as minutas de contratos de partilha de produção – com e sem a participação da Petrobras - estão disponíveis no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 15 de fevereiro de 2018, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.
Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 4ª Rodada do Pré-Sal, e lhe manteremos informado por meio de nossos legal updates.
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novembro 192019