Em 28 de novembro de 2017, a Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou o processo de oferta permanente de áreas, a fim de permitir que campos devolvidos (ou em processo de devolução) e blocos exploratórios não arrematados em licitações anteriores (ou devolvidos) sejam ofertados novamente através de um sistema diferenciado.

As diretrizes da oferta permanente de áreas foram estabelecidas através do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de junho de 2017, em que o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) autorizou a ANP a licitar áreas não arrematadas em licitações passadas ou devolvidas, com exceção dos campos ou blocos na área do pré-sal ou demais áreas estratégicas.

O diferencial desta iniciativa é que a própria indústria, por intermédio de empresas de diferentes portes, poderá participar do processo de avaliação e escolha das áreas que serão objeto dos próximos leilões.

Neste sentido, na semana passada, para avaliação da indústria, a ANP disponibilizou em seu website um conjunto de 846 blocos exploratórios de 13 bacias sedimentares brasileiras (as bacias terrestres do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, São Francisco, Sergipe-Alagoas e Tucano; e as bacias marítimas de Campos, Pará-Maranhão, Santos e Sergipe-Alagoas).

Ademais, a ANP divulgou 15 áreas com acumulações marginais nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo, com o intuito de ampliar o conhecimento dessas áreas e oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas.

Vale observar que as áreas selecionadas pela ANP ainda dependem de avaliação dos órgãos ambientais competentes.

Conforme o cronograma abaixo, as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta serão publicados até o final de abril de 2018, e a sessão de apresentação de ofertas deverá ocorrer a partir de novembro de 2018.

Atividades Datas
Divulgação dos blocos e das áreas com acumulações marginais 30 de novembro de 2017.
Avaliação das áreas e blocos pelos agentes interessados A partir de 30 de novembro de 2017.
Divulgação das regras para realização e participação na oferta permanente Até 30 de abril de 2018.
Divulgação dos parâmetros técnicos e econômicos das áreas e blocos Até 30 de abril de 2018.
Início das inscrições e manifestação de interesse vinculante A partir de 2 de maio de 2018.
Apresentação de ofertas A partir de 1 de novembro de 2018.

 

Por um longo período, o escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown esteve engajado em discussões relacionadas a este tema. Entendemos que o processo de oferta permanente de áreas permitirá uma maior interação entre a indústria e a agência reguladora, o que, em última instância, poderá garantir o sucesso das futuras rodadas de licitações.