No dia 14 de dezembro de 2017, a Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) manifestou formalmente ao Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) o seu interesse em ser operadora de três áreas em oferta na 4º Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“4ª Rodada do Pré-sal”) prevista para o primeiro semestre de 2018, seguindo o procedimento mencionado em nosso legal update sobre o Decreto nº 9.041/2017.
Dentre o total de cinco áreas da 4ª Rodada do Pré-sal (vide legal update), a Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30%, nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.
Para estas três áreas, conforme estabelecido no Decreto nº 9.041/2017, a Petrobras terá, ainda, a opção de não celebrar os contratos de partilha de produção, caso outras empresas ou consórcios declarados vencedores da licitação apresentem ofertas de excedente em óleo para União superiores aos percentuais mínimos estabelecidos no edital.
Em relação às outras duas áreas em oferta — Itaimbezinho e Saturno —, a Petrobras poderá participar em condições de plena igualdade com os demais licitantes.
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setembro 032019