Em 09 de novembro de 2017, durante a 2ª reunião extraordinária de 2017, o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) aprovou a realização da 4ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“4ª Rodada do Pré-Sal”) e da 15ª Rodada de Licitações sob o Regime de Concessão (“15ª Rodada de Concessão”), que estão previstas para ocorrer, respectivamente, em 7 de junho e 29 de março de 2018.
 
Na 4ª Rodada do Pré-Sal, 5 (cinco) blocos localizados nas bacias de Campos e Santos serão ofertados: Três Marias; Dois Irmãos; Uirapuru; Saturno; e Itaimbezinho.
 
Conforme mencionado em nosso legal update relacionado à regulamentação do direito de preferência da Petrobras, a partir da publicação da Resolução do CNPE que conterá os parâmetros técnicos e econômicos (incluindo o percentual mínimo do excedente em óleo da União, bem como o bônus de assinatura para cada área) dos blocos  a serem contratados sob o regime de partilha de produção, a Petrobras terá um período de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre seu interesse em participar como Operadora – indicando a relação dos blocos de seu interesse e o percentual de participação pretendido, que não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento).
 
Quanto à 15ª Rodada de Licitações, 70 (setenta) blocos serão ofertados: (i) 49 (quarenta e nove) nas bacias marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos, incluindo 2 (dois) blocos adjacentes a Saturno; e (ii) 21 (vinte e um) nas bacias terrestres do Paraná e Parnaíba.
 
Para os blocos em terra, deve ser atendido o percentual mínimo obrigatório global de 50% (cinquenta por cento) tanto para a fase de exploração quanto para a etapa de desenvolvimento. Para os blocos em mar, os percentuais mínimos de conteúdo local obrigatório devem atender: (i) na fase de exploração, o mínimo obrigatório global de 18% (dezoito por cento); e (ii) na etapa de desenvolvimento, os mínimos obrigatórios de 25% (vinte e cinco por cento) para construção de poço, de 40% (quarenta por cento) para o sistema de coleta e escoamento e de 25% (vinte e cinco por cento) para a unidade estacionária de produção.
 
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