Em 24 de novembro de 2017, foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções nº 21/2017 e nº 22/2017 (“Resolução nº 21” e “Resolução nº 22”) do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que estabelecem os parâmetros técnicos e econômicos da 4ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“4ª Rodada do Pré-Sal”) e os blocos da 15ª Rodada de Licitações sob o Regime de Concessão (“15ª Rodada de Concessão”), bem como autorizam a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) a realizar os certames.

A 4ª Rodada do Pré-Sal ofertará 5 áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos: Itaimbezinho; Três Marias; Dois Irmãos; Saturno; e Uirapuru.

O CNPE definiu o percentual mínimo do excedente em óleo da União em (i) 7.07%, na área de Itaimbezinho, (ii) 8.32%, na área de Três Marias, (iii) 16.43%, na área de Dois Irmãos, (iv) 14.12%, na área de Saturno e (v) 22.18%, na área de Uirapuru.

Segundo a Resolução nº 21, o bônus de assinatura devido à União será de:

  1. R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na área de Itaimbezinho;
  2. R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na área de Três Marias;
  3. R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na área de Dois Irmãos;
  4. R$ 1.450.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta milhões de reais), na área de Saturno; e
  5. R$ 2.650.000.000,00 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta milhões de reais), na área de Uirapuru.

A partir da publicação da Resolução nº 21, a Petrobras terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência de ser Operador em cada uma das áreas ofertadas.

Quanto à 15ª Rodada de Concessão, 70 blocos serão ofertados nas Bacias marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos, e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná.

Para os blocos em terra da 15ª Rodada de Concessão, deve ser atendido o percentual mínimo obrigatório de conteúdo local global de 50% (cinquenta por cento) tanto para a fase de exploração quanto para a etapa de desenvolvimento. Para os blocos marítimos da 4ª Rodada do Pré-Sal e da 15ª Rodada de Concessão, os percentuais mínimos de conteúdo local obrigatório devem atender: (i) na fase de exploração, o mínimo obrigatório global de 18% (dezoito por cento); e (ii) na etapa de desenvolvimento, os mínimos obrigatórios de 25% (vinte e cinco por cento) para construção de poço, de 40% (quarenta por cento) para o sistema de coleta e escoamento e de 25% (vinte e cinco por cento) para a unidade estacionária de produção.