Tauil & Chequer Advogados assessorou o ABC na emissão de R$ 47,3 milhões em debêntures da Matrix Energia

O Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou o ABC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de coordenador líder, no contexto da oferta pública de debêntures de emissão da Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A., no valor total de R$ 47,3 milhões.

De acordo com o artigo 2º, parágrafo 1º e parágrafo 1º-A da Lei 12.431 e do Decreto 11.964, os recursos obtidos por meio da emissão das Debêntures deverão ser integral e exclusivamente utilizados para pagamento e/ou reembolso de custos, despesas ou dívidas elegíveis para reembolso, relacionados aos Projetos, desde que tais custos, despesas ou dívidas elegíveis para reembolso tenham ocorrido dentro de um período de no máximo 36 (trinta e seis) meses contados do Anúncio de Encerramento, conforme estipulado no parágrafo 1º-C do artigo 1º da Lei 12.431, conforme detalhado na Escritura de Emissão.

A operação foi liderada pelo sócio Luis Otero Montes e contou com a participação das associadas Julia Zarth e Yasmin Rópa, todos da prática de Bancário e Financeiro.