ANTAQ agenda audiência pública sobre a Concessão do canal de acesso ao Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou audiência pública para o dia 23 de abril de 2026, às 14h, para discutir o processo de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos, localizado no estado de São Paulo. A sessão será realizada em formato virtual e transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia para assistir.
Os interessados em apresentar manifestações deverão realizar cadastro prévio pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6940, no dia 22 de abril, das 9h às 15h. Após a conclusão do cadastro, cada participante receberá um link para acessar a sala virtual. As contribuições por vídeo serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams e, em caso de problemas técnicos, será possível encaminhar manifestações diretamente pelo WhatsApp.
Principais aspectos do projeto de concessão
O projeto prevê a transferência parcial das atividades atualmente desempenhadas pela Autoridade Portuária de Santos (APS) a uma concessionária privada, que ficará responsável pela operação, manutenção e modernização da infraestrutura de acesso ao porto. A concessão terá prazo inicial de 25 anos, prorrogável sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite máximo de 70 anos.
Os investimentos previstos totalizam aproximadamente R$ 688 milhões. Entre as obrigações da futura concessionária, destacam-se metas de aprofundamento do canal, com previsão de atingir 16 metros de profundidade em até três anos e 17 metros em até seis anos, a execução de dragagens de manutenção e a modernização da sinalização náutica.
As minutas do edital e do contrato de concessão, bem como demais documentos relacionados ao projeto, estão disponíveis no portal eletrônico da ANTAQ.
Próximos passos
A audiência pública representa uma etapa relevante do processo de concessão e uma oportunidade para que empresas e agentes do setor portuário e de infraestrutura apresentem contribuições ao modelo proposto. Recomenda-se que os interessados analisem as minutas do edital e do contrato disponibilizadas pela ANTAQ e avaliem a conveniência de participar da sessão ou de encaminhar manifestações por escrito.
A Prática de Portos & Marítimo do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.
