Brasília em Pauta – Edição Nº 158
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.
Boa leitura!
Atenciosamente,
Equipe de Contencioso, Brasília
Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:
Sessões de 27.05.2024 a 31.05.2024.
Administrativo
- TC 037.531/2021-2 (TCU): representação, apartada de monitoramento de determinação expedida em acordão proferido no âmbito de prestação de contas relativas ao exercício de 2015, instaurada para apurar questões relativas à legalidade e à vantajosidade da sistemática de arrecadação direta das contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
- TC 018.755/2019-4 (TCU): pedido de reexame contra acórdão por meio do qual foi fixado entendimento, proferido em sede de monitoramento autuado para tratar especificamente da atuação do órgão central de contabilidade da União no tocante aos recursos federais arrecadados e geridos pelos serviços sociais autônomos, no âmbito de monitoramento de determinações e recomendações em acórdão prolatado em sede de auditoria que avaliou o nível de transparência das entidades do Sistema S.
- TC 033.516/2014-6 (TCU): auditoria de conformidade sobre a gestão financeira do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Anticorrupção e Compliance
- TC 014.141/2017-5 (TCU): recurso de reconsideração contra acórdão que julgou irregulares as contas do recorrente, com condenação em multa e inabilitação, em tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades identificadas na realização de contribuições financeiras à Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (EIRD/ONU), nos exercícios de 2011, 2012, 2014 e 2015.
Energia e Infraestrutura
- TC 005.373/2022-0 (TCU): acompanhamento do processo de desestatização das Rotas Sertaneja e do Zebu, trechos de rodovias federais objetos de relicitação, que integrarão a 5ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).
- TC 007.643/2023-3 (TCU): levantamento, no âmbito do Fiscobras 2023, com o objetivo de conhecer a gestão, a operação e a manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).
