IMO discute as inconsistências apontadas pela BIMCO entre a Convenção de Hong Kong e a Convenção de Basileia

Entre os dias 18 e 22 de março, foi realizada a 81ª reunião do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (“MEPC”) da Organização Marítima Internacional (“IMO”). Entre os assuntos tratados, foram analisadas as inconsistências legais apontadas pelo Conselho Marítimo Internacional e do Báltico (“BIMCO”) e alguns países entre a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecologicamente Correta de Navios (“Convenção de Hong Kong”) e a Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (“Convenção de Basileia”).

O alerta da BIMCO, em conjunto com Bangladesh, Índia, Noruega, Paquistão e a Câmara Internacional de Navegação (ICS), sobre eventuais inconsistências está relacionado ao fato de que cascos de ex-embarcações são enquadrados como resíduos pela Convenção de Basileia e, a depender da bandeira de tais embarcações, também estarão submetidas à Convenção de Hong Kong. Nesse viés, as convenções têm enfoques, critérios e aplicabilidade a países diferentes, podendo tornar a observância de ambos os diplomas desafiador (vide nosso legal update).

Diante da possível sobreposição de requisitos entre a Convenção de Hong Kong e a Convenção de Basileia, o MEPC solicitou ao Secretariado que continuasse e fortalecesse a cooperação com o Secretariado da Convenção de Basiléia com o intuito de suprir qualquer informação e assistência para assegurar que a implementação da Convenção de Hong Kong seja sólida.

Além disso, o MEPC convidou os Estados Membros interessados a (i) levarem às reuniões relevantes no âmbito da Convenção de Basileia as questões relacionadas às eventuais inconsistências entre as convenções e (ii) apresentarem outras propostas sobre esse assunto na 82ª reunião do MEPC.

Por fim, o MEPC solicitou que o Secretariado da IMO desenvolva um projeto de orientações sobre tal questão, em consulta com o Secretariado da Convenção de Basiléia.