Após um amplo debate com a sociedade, no âmbito da Consulta Pública n.º 007/2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu a Resolução Normativa nº 964, que apresenta os pilares para uma estrutura de segurança da informação no setor elétrico. As novas regras entraram em vigor em 1º de julho de 2022. É importante ressaltar que essa resolução não inibe o cumprimento integral da Lei Federal n.º 13.709/2018 (LGPD), que é aplicável a todos os agentes, independentemente do setor.

Para explicar todas as mudanças, na teoria e na prática, nosso time preparou um material sobre a nova normativa.