Nesta terça-feira (20/10/2020), o Brasil vivenciou mais um momento histórico para a proteção de dados: em plenário, o Senado aprovou os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse é um importante passo em direção à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visto que tal entidade funcionará como órgão regulador e fiscalizador em relação às disposições dessa lei.

Desde que a LGPD foi sancionada em 2018, criou-se uma série de incertezas em relação à sua aplicabilidade, sendo constantemente destacado que deveria haver uma autoridade com uma estrutura burocrática que funcionasse no sentido de garantir o cumprimento da mesma. A entrada em vigor da LGPD em setembro deste ano, mesmo sem que tal autoridade tivesse sido criada, de certa forma gerou incertezas quanto às diretrizes a serem seguidas pelas empresas.

Sem dúvida, a formação da diretoria da ANPD representa um grande passo para a proteção de dados no Brasil. Isso porque, apesar das sanções da LGPD só poderem ser aplicadas pela ANPD a partir de agosto de 2021, há diversas lacunas propositais na Lei para que a autoridade complemente e oriente a sociedade em como cumprir a LGPD.

Por fim, definiu-se que os mandatos da diretoria em futuras gestões serão de 04 anos. Contudo, para esta primeira formação, a duração será de 2 a 6 anos. Abaixo, uma breve apresentação dos aprovados:

  • Waldemar Gonçalves Ortunho Junior: Presidente da Telebrás, engenheiro eletrônico formado pelo IME e pós-graduado na UnB. Será o diretor-presidente e terá o mandato mais longo (6 anos).
  • Arthur Pereira Sabbat: Diretor do departamento de segurança da informação do GSI, responsável pela política de cibersegurança do governo. Seu mandato será de 5 anos.
  • Joacil Basilio Rael: Engenheiro formado pelo IME, foi assessor de Waldemar Ortunho Jr. na Telebrás. Mandato de 4 anos.
  • Nairane Farias Rabelo: Advogada, formada na UFPE. É especialista em Direito Tributário e Proteção de Dados. Mandato de 3 anos.
  • Miriam Wimmer: Doutora em Comunicação, é servidora da Anatel e trabalha no Ministério das Comunicações. Terá o mandato mais curto dentre os diretores, apenas 2 anos.

Aguardamos agora a posse dos diretores e o efetivo início das atividades da ANPD e atualizaremos sempre que houver qualquer novidade vinda da autoridade.

Fontes:

https://www.poder360.com.br/congresso/comissao-do-senado-aprova-novos-diretores-da-anac-e-da-anpd/
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/10/17/conheca-os-indicados-por-bolsonaro-para-comandar-a-anpd.htm
http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/130887-anpd-senado-confirma-primeira-diretoria-da-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados