junho 09 2020

RenovaBio: Revisão das metas compulsórias anuais de redução de gases de efeito estufa

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Foi publicada, na sexta-feira (05/06), a Portaria 235/2020, por meio da qual o Ministério de Minas e Energia (“MME”) divulgou a abertura de consulta pública relativa à proposta de revisão das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”).

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