NOVA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO INPI

Na terça-feira (12 de maio de 2020), o INPI prorrogou a suspensão dos prazos para o dia 31 de maio de 2020, conforme Portaria nº 179/20 publicada na RPI n.º 2575. Os prazos já haviam sido suspensos anteriormente por meio da Portaria nº 166/20, até 15 de maio. Tal medida foi tomada como forma de combate à pandemia do COVID-19. Os servidores e colaboradores do Instituto permanecem em regime de home office, prorrogado pelo mesmo período.

A Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2020, se aplica a todos os processos em trâmite e paralisa a contagem de todos os prazos em curso, que voltarão a ser contados a partir do fim do período de suspensão de acordo com o tempo remanescente. Da mesma forma, os prazos que iniciariam neste período começarão a ser contados apenas após o fim deste período. Usuários podem optar por utilizar o sistema eletrônico do INPI, que continuará funcionando durante a suspensão.