Em 2 de abril de 2020, o IBAMA emitiu o Comunicado no. 7337671/2020-GABIN, que trata do Informe Geral a respeito do cumprimento das obrigações ambientais relativas ao licenciamento ambiental federal durante a pandemia causada pelo vírus COVID-19. Em virtude do cenário atual, o IBAMA determinou que, em caso de eventual não cumprimento de obrigação ambiental, o empreendedor deverá agir para minimizar os efeitos e a duração da não conformidade, devendo, entre outros requisitos, informar a causa do não cumprimento e sua relação com a pandemia de coronavírus, bem como as ações que foram realizadas em resposta à não-conformidade. Deste modo, o IBAMA considerará as circunstâncias e a causa de eventuais não cumprimentos previamente à eventual imposição de penalidade administrativa, dada a excepcionalidade do momento atual. 

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