No dia 11 de novembro de 2019, foi publicado o Aviso de Audiência Pública nº 14/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A audiência será realizada em 10 de dezembro de 2019, às 15h, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ. O objetivo da audiência é receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ/2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e no longo curso.

As contribuições podem ser enviadas eletronicamente à ANTAQ até 02 de janeiro de 2020. 

Nossa equipe se encontra à disposição para maiores informações sobre a audiência pública.