No dia 01 de outubro de 2019, foram publicados dois avisos de audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

  • A Audiência Pública nº 12/2019 será realizada em 05 de novembro de 2019, às 15h, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ. O objetivo da audiência é receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ/2015, para regulamentar o afretamento por tempo de embarcações estrangeiras em substituição a embarcações com docagem obrigatória programada.

    As contribuições podem ser enviadas eletronicamente à ANTAQ de 09 de outubro de 2019 a 22 de novembro de 2019.
  • A Audiência Pública nº 13/2019 será realizada em 11 de novembro de 2019, às 15h, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ. O objetivo da audiência é receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ/2015 e da Resolução nº 1.811-ANTAQ/2010, para regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de apoio marítimo, por interessados que não sejam Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs).

    As contribuições podem ser enviadas eletronicamente à ANTAQ 09 de outubro de 2019 a 22 de novembro de 2019.

Nossa equipe se encontra à disposição para maiores informações sobre as audiências públicas.