Em 09 de agosto de 2019, foi publicada a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 314, de 07 de agosto de 2019, a qual divulga a Consulta Pública nº 77, aberta para contribuições até 07 de setembro de 2019, com proposta de continuidade da flexibilização dos limites mínimos de carga para contratação de energia elétrica convencional por consumidores no Ambiente de Contratação Livre – ACL, em complementação à Portaria MME nº 514/2018.
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