O Município de Porto Alegre publicou minuta de edital relativa à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2 do Parque da Orla do Guaíba, bem como execução de  obras e serviços de engenharia. O valor estimado do contrato é de R$ 512.000.000,00, que corresponde ao valor dos investimentos, despesas e dos custos operacionais estimados para a execução das obrigações referentes a exploração do objeto da concessão, durante o prazo contratual de 35 anos.

A licitação será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento das propostas e terá como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa. O valor mínimo das propostas comerciais será de R$ 200.000,00. Além disso, haverá pagamento de outorga variável pela concessionária, equivalente ao valor percentual calculado com base em sua receita bruta, além da aplicação de fatores de desempenho.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, no valor de R$ 1.280.000,00. Ainda, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnico-operacional, comprovando ter o licitante explorado economicamente ou gerido empreendimento de uso público ou privado, destinado às atividades de turismo, comercio, cultura ou lazer, que tenha recebido, no mínimo, 35.000 usuários no período de um ano, pelo prazo mínimo de 12 meses. Serão admitidos os atestados emitidos em nome de controlada, controladora ou de entidade(s) sujeita(s) ao mesmo controle, ou em nome de pessoa(s) jurídica(s) que assuma(m) o compromisso perante o licitante de contratação com a futura sociedade de propósito específico – SPE para realização dos serviços de gestão e operação correspondentes.

Será realizada audiência pública sobre o projeto no dia 10 de setembro, das 10h00 às 12h00, no Auditório da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, 1300, 14º Andar. A documentação completa sobre a licitação está disponível no seguinte link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1450