No dia 26 de agosto de 2019, foram publicados dois avisos de audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

  • A Audiência Pública nº 07/2019 será realizada em 25 de setembro de 2019, às 15h, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ. O objetivo da audiência é receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ/2015, especificamente sobre os requisitos para afretamento de embarcações estrangeiras que realizam obras de engenharia submarina. 

    As contribuições podem ser enviadas eletronicamente à ANTAQ de 29 de agosto de 2019 a 14 de outubro de 2019. 

  • A Audiência Pública nº 08/2019 será realizada em 01 de outubro de 2019, às 15h, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ. O objetivo da audiência é receber contribuições sobre a proposta de resolução normativa para regular a elaboração da versão simplificada dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto de arrendamento ou concessão de portos e instalações portuárias dentro de área de porto organizado, em licitações na modalidade de concorrência para obras e serviços de engenharia, quando o valor do contrato de obras e serviços de engenharia for inferior a 100 vezes a quantia de R$ 1.5 milhões.

    As contribuições podem ser enviadas eletronicamente à ANTAQ de 02 de setembro de 2019 a 16 de outubro de 2019. 

Nossa equipe se encontra à disposição para maiores informações sobre as audiências públicas.