Aberta a consulta pública sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) abriu consulta pública para a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo (PERS), que orientará as políticas estaduais do setor nos próximos 20 anos (até 2046). Anualmente, o Estado de São Paulo gera cerca de 15,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, 27,6 milhões de toneladas de resíduos da construção civil, e 231,3 mil toneladas de resíduos dos serviços de saúde, e o PERS é o instrumento que organiza as estratégias estaduais para melhorar a gestão e o gerenciamento dos resíduos e rejeitos gerados, em linha com diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A nova versão atualizará o diagnóstico dos resíduos e rejeitos gerados, identificará desafios e oportunidades, estabelecerá cenários para o futuro considerando os diferentes tipos de resíduos/rejeitos, e definirá 38 metas distribuídas em 13 eixos temáticos, entre os quais economia circular, logística reversa, lixo no mar, coleta seletiva e resíduos urbanos, industriais, da construção civil, de saúde e de mineração. Para a cadeia de embalagens (fabricantes, convertedores, detentores de marcas e varejo), destacam-se: (i) possível ampliação das metas de logística reversa de embalagens pós-consumo; (ii) estratégias ligadas aos índices de reciclabilidade e à infraestrutura de coleta seletiva; e (iii) ações para reduzir o lixo no mar, com foco em embalagens plásticas e de uso único.
A participação da cadeia de embalagens é estratégica para contribuir com a construção de metas viáveis e alinhadas à realidade operacional da indústria, da reciclagem e da gestão de resíduos. As diretrizes estabelecidas no Plano poderão orientar políticas públicas, ações de logística reversa e futuras exigências ambientais no Estado de São Paulo. Além da consulta pública, serão realizadas audiências públicas, nos formatos virtual e presencial, em 4 e 5 de novembro, respectivamente, para ampliar o debate sobre a revisão do Plano.
A consulta pública permanecerá aberta para contribuições até 13 de novembro de 2026.
A Prática de Ambiental, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.
