novembro 01 2023

ANPD publica o seu Aviso de Privacidade

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Em 26 de outubro de 2023, a ANPD publicou o seu Aviso de Privacidade informando os titulares de dados sobre como a ANPD trata dados pessoais. 

Ele deverá, então, servir como um padrão de aviso de privacidade para todas as organizações que tratam dados pessoais e estejam sujeitas à LGPD e deve conter, no mínimo: 

(i) as categorias de dados pessoais – uma lista de exemplos seria suficiente; 

(ii) os titulares dos dados afetados;

(iii) as finalidades do tratamento; 

(iv) as bases legais; 

(v) uma parte específica que resuma como a organização usa cookies – uma política de cookies específica também parece ser recomendada; 

(vi) as fontes de dados pessoais; 

(vii) os critérios adotados pela organização para reter e excluir dados – aparentemente não haveria necessidade de se aprofundar nos períodos de retenção; 

(viii) com quem a organização compartilha dados pessoais – parece que não seria necessário divulgar as finalidades da divulgação no aviso e não haveria necessidade de listar exaustivamente os terceiros envolvidos; 

(ix) breve resumo de como a organização protege os dados pessoais; 

(x) os direitos dos titulares dos dados previstos na LGPD; e

(xi) os canais para entrar em contato com o encarregado da proteção de dados – não é necessário indicar quem efetivamente é o DPO.

Uma tabela conectando categorias de dados aos indivíduos afetados, juntamente com as finalidades e as bases legais correspondentes é provavelmente a melhor abordagem, de acordo com esse aviso de privacidade da ANPD.

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