March 12, 2021

6° Boletim de Direito Administrativo – Nova Lei De Licitações

Share

MATRIZ DE RISCO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013 ou “PL” ou “Nova Lei de Licitações”), que agora aguarda sanção presidencial. 

O PL tramitou por cerca de 25 anos na Casa Legislativa e traz ajustes necessários evidenciados pela prática resultante das conhecidas Leis nº 8.666/1993 (atual Lei de Licitações), nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), dentre outras. Além disso, altera vários dispositivos, incluindo do Código de Processo Civil e do Código Penal. 

O texto irá centralizar institutos, que antes estavam esparsos, e concentrar tendências até então encontradas apenas nas leis especiais, jurisprudência e doutrina. 

Em vista desse cenário e das mudanças trazidas pelo PL, faremos, de maneira contínua, a divulgação de boletins de Direito Administrativo, focados em pontos relevantes da Nova Lei de Licitações.

No boletim de hoje, falaremos da nova previsão de alocação de riscos e de equilíbrio econômico-financeiro.

Para ler o boletim completo, clique aqui.

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com o nosso time Direito Público e Infraestrutura.

Related Services & Industries

Industries

Stay Up To Date With Our Insights

See how we use a multidisciplinary, integrated approach to meet our clients' needs.
Subscribe