Publicações

Nós publicamos atualizações, artigos e documentos sobre negócios e questões legais relativas a nossos clientes e contatos.
  • Report 
Legal Update
18 agosto 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em 18 de agosto de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 795 (“MP nº 795/2017”), que dispõe sobre alterações no tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, bem como a instituição do regime tributário especial para a indústria de petróleo e gás.
Newsletter
18 agosto 2017
Legal Update
14 agosto 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicada, em 08 de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 160/2017 (“LC 160/2017”), que autoriza a remissão de créditos tributários no âmbito da guerra fiscal e a reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
Legal Update
27 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em 18 de julho entrou em vigor o Decreto nº 9.094/2017 que versa sobre medidas para simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Legal Update
24 julho 2017
Newsletter
20 julho 2017
Tauil & Chequer Newsletter
Legal Update
20 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Com base na autorização concedida pelo Convênio ICMS nº 54/17, foi publicado no Diário Oficial de hoje (20.07.2017) o Decreto nº 62.709/17, que institui o Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo (“PEP do ICMS”) para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICMS relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida, inclusive ajuizados, desde que o valor do débito, atualizado nos termos da legislação vigente, seja recolhido, em moeda corrente, mediante aplicação dos seguintes descontos.
Newsletter
19 julho 2017
Legal Update
18 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recomendação monocrática para criação de um comitê formado pelo Ministério Público Federal, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União e do CADE, além do próprio TCU.
Legal Update
11 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicada em 07 de julho de 2017, a Resolução SEFAZ nº 94/2017, prorrogando o prazo para envio das informações a respeito dos benefícios fiscais determinado pela Resolução SEFAZ nº 90/2017 para o dia 04/08/2017.
Newsletter
10 julho 2017
Legal Update
7 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicada em 4 de julho no Diário Oficial da União a Portaria n.º 1.381/2017 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – CGU, alterando a Portaria nº 910 de 7 de abril de 2015, que disciplina o Processo Administrativo de Responsabilização da Lei Anticorrupção (PAR) no âmbito do Poder Executivo federal.
Legal Update
5 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 05 de julho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou os pré-editais da 2ª e 3ª Rodadas de Licitações sob o regime de partilha de produção (“2ª Rodada do Pré-Sal” e “3ª Rodada do Pré-Sal”), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação nas rodadas, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, os cronogramas preliminares e as informações sobre as áreas em oferta.
Newsletter
29 junho 2017
Newsletter
29 junho 2017
Newsletter
26 junho 2017
Newsletter
16 junho 2017
Legal Update
15 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 11 de maio de 2017, foi celebrado o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique (o "Acordo").
Newsletter
13 junho 2017
Legal Update
9 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi divulgada na última quarta-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Deliberação CVM nº 772, de 7 de junho de 2017, que delegou competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SER) para análise de pedidos de dispensa dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 6º da Instrução CVM nº 414/04, em ofertas públicas de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) lastreados em créditos considerados imobiliários em razão de sua destinação.
Legal Update
8 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria especificamente qualificados para este fim no Programa de Parceria de Investimentos – PPI. A norma foi originada da Medida Provisória nº 752/2016 (“MP 752”), conhecida também como “MP das Concessões”.
Legal Update
5 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ nº 71/2017, revogou a Resolução SEFAZ nº 1.050/2016, a qual suspendia os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Legal Update
5 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi aprovado na última quarta-feira (31/05) pelo Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão 12/2017 de autoria do Senador Romero Jucá (o “PLC 12/2017”), oriundo da Medida Provisória 759/16 (a “MP 759”), já aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24/05, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outras providências.
Legal Update
2 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em 25 de maio de 2017, a Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) apresentou formalmente ao Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) o seu interesse em ser operadora de três áreas ofertadas nas rodadas de licitações sob o regime de partilha de produção (“Rodadas do Pré-sal”) previstas para 2017, seguindo o procedimento mencionado em nosso legal update sobre o Decreto nº 9.041/2017.
Legal Update
2 junho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em 18 de maio de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizou a minuta do contrato de concessão, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.
The Build a Report functionality requires the use of cookies. For more information please see our Privacy Policy.