No dia 13 de Janeiro de 2022, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou, durante a Reunião de Diretoria Colegiada de nº 1076, o edital e os contratos para a Chamada Pública nº 03/2021 (“Chamada Pública”), que será conduzida indiretamente pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (“TBG”) e supervisionada pela ANP. O objetivo é a contratação da capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) para a contratação anual de 2022 a 2026 pelos carregadores autorizados. 

As minuta dos documentos foram submetidas ao escrutínio da indústria e do público em geral através da Consulta Pública nº 21/2021. Por meio das sugestões, a TBG elaborou as versões revisadas do edital e do contrato de serviço de transporte (“GTA”) apreciadas pela Diretoria Colegiada da ANP.

Ademais, foram aprovados o teor das notas técnicas n.ºs 12/2021 e 13/2021 da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, bem como a alteração da proposta de datas contidas no programa da Superintendência. 

Além disso, a Chamada Pública também tem como objetivo a determinação da tarifa de transporte aplicável aos carregadores interessados na contratação. Sendo assim, ao longo da chamada pública será possível identificar a demanda por capacidade de transporte e alocação da capacidade ofertada. 

A aprovação do edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural n.º 03/2021 foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Despacho ANP n.º 96, de 17 de janeiro de 2022, e está disponível no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br. De acordo com o parágrafo único do Artigo 38 da Resolução ANP nº 11/2016, os termos do edital aprovado somente serão alterados mediante prévia e expressa aprovação da ANP.