No dia 11 de setembro de 2020,  a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou no Diário Oficial da União o cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente, iniciado após aprovação de declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, apresentada por empresa já inscrita no processo da Oferta Permanente.

Conforme detalhado em nosso legal update anterior sobre o assunto, os ciclos da Oferta Permanente correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse.

As empresas ainda não inscritas na Oferta Permanente deverão apresentar os documentos de inscrição até o dia 21 de setembro de 2020. As licitantes já inscritas e que tenham interesse em participar do 2º Ciclo têm até o dia 13 de outubro de 2020 para apresentar declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta. Vejamos o cronograma:

Abertura do 2º Ciclo da Oferta Permanente

11/09/2020

Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação

21/09/2020

Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem novas declarações de interesse, acompanhadas de garantias de oferta

13/10/2020

Divulgação dos setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente

03/11/2020

Fim de prazo para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente

16/11/2020

Sessão pública de apresentação das ofertas

03/12/2020

Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitantes vencedoras)

Até 04/01/2021

Adjudicação do objeto e homologação da licitação

Até 26/03/2021

Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso

Até 24/05/2021

Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante

Até 24/05/2021

Assinatura dos contratos de concessão

Até 30/06/2021

 

Cabe destacar que a Comissão Especial de Licitação – CEL poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes. Devido ao período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, o prazo máximo de 90 dias para realização da sessão pública de apresentação de ofertas poderá ser ampliado.

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com EnergypartnersTC@mayerbrown.com.