Está em tramitação, no Senado, a PEC 13/19 que altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Dentre tais critérios, o texto propõe a desoneração da parcela do imóvel com vegetação nativa, de forma que o IPTU deixará de incidir sobre tais áreas.
A PEC prevê ainda que a alíquota do IPTU poderá variar conforme a adoção de medidas como o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável pelo imóvel.
A PEC foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para o Plenário do Senado.
Dentre tais critérios, o texto propõe a desoneração da parcela do imóvel com vegetação nativa, de forma que o IPTU deixará de incidir sobre tais áreas.
A PEC prevê ainda que a alíquota do IPTU poderá variar conforme a adoção de medidas como o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável pelo imóvel.
A PEC foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para o Plenário do Senado.
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setembro 032019
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